Justiça condena empresa a pagar R$ 4 milhões e reforça a importância da gestão dos riscos psicossociais

Justiça condena empresa a pagar R$ 4 milhões e reforça a importância da gestão dos riscos psicossociais

Uma nova decisão da Justiça do Trabalho coloca os riscos psicossociais no centro da discussão sobre saúde e segurança no trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou uma empresa do setor varejista ao pagamento de R$ 4 milhões por dano moral coletivo, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. O processo envolveu denúncias de assédio moral, sexual e materno, além de práticas discriminatórias.

Além da indenização, a decisão determinou a adoção de medidas de prevenção e o aprimoramento dos programas de gerenciamento de riscos, incluindo o PGR e o PCMSO, para contemplar a identificação, avaliação, monitoramento e prevenção dos riscos psicossociais.

O caso chama atenção por um motivo que vai além do valor da condenação: não basta ter documentos de saúde e segurança. É preciso demonstrar que os riscos estão sendo efetivamente identificados, acompanhados e tratados.

O que a decisão aponta sobre os riscos psicossociais?

Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público do Trabalho, foram identificadas falhas na estrutura de gestão desses riscos, como a ausência de uma consulta estruturada aos trabalhadores, metas preventivas genéricas e falta de estratégias concretas para enfrentar situações de assédio.

Ter um PGR não significa, por si só, gerenciar os riscos

Documentar procedimentos é importante, mas os documentos precisam refletir o que realmente acontece na empresa.
Um PGR que menciona riscos psicossociais de forma genérica, sem avaliação consistente e sem medidas de prevenção correspondentes, pode não ser suficiente para demonstrar uma gestão efetiva. Identificar um risco sem acompanhar sua evolução também deixa uma lacuna importante. A gestão precisa ser contínua.

Ouvir os trabalhadores é essencial

Não existe gestão de riscos psicossociais sem conhecer a realidade de quem vive o trabalho diariamente.
Pressão por resultados, sobrecarga, conflitos, falta de autonomia, problemas de liderança e assédio podem se manifestar de formas diferentes em cada equipe. Por isso, ouvir os trabalhadores é fundamental para compreender o cenário e identificar problemas que nem sempre aparecem nos indicadores tradicionais.

Encontrar um problema não significa resolvê-lo.

Se uma avaliação aponta sobrecarga, é necessário entender suas causas e definir medidas de controle. Se existem problemas de liderança, é preciso atuar sobre eles. Em casos de assédio ou conflitos recorrentes, a organização deve contar com mecanismos adequados de prevenção, tratamento e acompanhamento.

A NR-01 reforça essa mudança

A discussão sobre riscos psicossociais ganhou ainda mais relevância com as mudanças na NR-01. Os fatores que podem afetar a saúde dos trabalhadores precisam fazer parte do gerenciamento de riscos ocupacionais. A saúde mental não pode ser tratada apenas depois de um afastamento, denúncia ou processo trabalhista. A prevenção precisa acontecer antes.

O custo de não agir vai além da condenação

Os R$ 4 milhões representam apenas parte do impacto que uma situação como essa pode gerar. Também existem consequências para a reputação da empresa, a relação com os colaboradores, a produtividade e a capacidade de demonstrar que os riscos ocupacionais estão sendo tratados adequadamente.

Saúde mental exige acompanhamento contínuo A decisão mostra que os riscos psicossociais deixaram de ser uma questão secundária. A discussão agora é sobre gestão:

Identificar. Avaliar. Prevenir. Monitorar. Agir.

A AVIG 360 apoia as organizações na identificação dos fatores de risco psicossocial, na escuta dos trabalhadores, na organização das informações e no acompanhamento das medidas adotadas. Assim, a empresa consegue reconhecer os riscos, acompanhar resultados, corrigir rotas e construir evidências de uma atuação contínua e responsável.

AVIG 360
Dados que cuidam de pessoas. Inteligência que protege empresas.