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STF suspende multas da NR-01 por 90 dias, mas obrigação das empresas continua
29/06/2026
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 1.316, trouxe um novo capítulo para a discussão sobre a gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
O Ministro André Mendonça determinou a suspensão temporária, por 90 dias, da aplicação de multas relacionadas aos dispositivos da NR-01 que tratam da gestão dos riscos psicossociais.
A notícia rapidamente gerou dúvidas entre empresas de diferentes segmentos. Afinal, a decisão significa que as organizações podem interromper seus processos de adequação? A resposta é não.
O que foi suspenso
A decisão suspende temporariamente a aplicação de penalidades administrativas relacionadas aos dispositivos questionados na ação. Em outras palavras, durante esse período, os auditores-fiscais não poderão aplicar multas com base nesses itens específicos da norma.
O que continua valendo
É importante destacar que a decisão não revogou a atualização da NR-01 nem eliminou a responsabilidade das empresas em relação à saúde mental dos trabalhadores.
No próprio voto, o Ministro André Mendonça reconhece a relevância da inclusão dos fatores psicossociais na norma, destacando que a medida acompanha uma preocupação global com a prevenção do adoecimento relacionado ao trabalho.
Isso significa que o dever das empresas de promover ambientes de trabalho seguros, inclusive sob a perspectiva psicossocial, continua existindo.
Por que interromper a adequação pode ser um erro
A suspensão das multas não altera uma realidade que já está presente dentro das organizações. Questões relacionadas à saúde mental continuam impactando produtividade, engajamento, retenção de talentos, absenteísmo e afastamentos.
Além disso, o período de suspensão não elimina a necessidade de que as empresas estejam preparadas para demonstrar suas ações de gestão, monitoramento e prevenção quando as exigências voltarem a produzir efeitos integrais.
Organizações que utilizarem esse intervalo para estruturar processos, organizar dados e fortalecer seus programas internos estarão mais preparadas para o cenário futuro.
A importância do monitoramento contínuo
Um dos principais desafios da gestão dos riscos psicossociais é a falta de visibilidade sobre o que acontece no dia a dia das equipes. Muitas vezes, os sinais aparecem gradualmente e passam despercebidos até que o impacto se torne evidente.
Por isso, o monitoramento contínuo permite que as empresas acompanhem tendências, identifiquem áreas mais vulneráveis e desenvolvam ações preventivas com base em dados concretos.
Como a AVIG 360 apoia as empresas
A AVIG 360 oferece uma metodologia estruturada para acompanhamento dos riscos psicossociais por meio de autoavaliações periódicas, relatórios setorizados e individualizados, e monitoramento contínuo através da Control Tower.
Com isso, as organizações conseguem organizar informações, acompanhar indicadores e desenvolver ações com maior segurança e consistência.
Conclusão
A decisão do STF suspende temporariamente a aplicação de multas, mas não altera a importância da saúde mental dentro das empresas. O momento continua exigindo atenção, planejamento e gestão.
Mais do que discutir sanções, as organizações precisam compreender que cuidar da saúde mental é uma decisão estratégica que impacta pessoas, cultura e resultados. E esse trabalho não começa quando chega uma fiscalização. Ele acontece todos os dias.
AVIG 360
Dados que cuidam de pessoas. Inteligência que protege empresas.